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materia nº 5/1993

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 1993
Date 1993-08-06
EmentaSUBSTITUI O ARTIGO 42 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/1993.
native_id597

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
1993-11-18 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 18/1993.
1993-11-08 Proposição rejeitada em Plenário U REJEITADO VETO TOTAL AO PLC N.º 5/1993 POR 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS.
1993-09-20 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
1993-08-30 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
1993-08-23 Proposição aprovada em Plenário U APROVADO SUBSTITUTIVO N.º 4/1993 POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.
1993-08-23 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.

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