br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

materia nº 4/1997

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 1997
Date 1997-06-05
EmentaESTABELECE A PERIODICIDADE E O PERCENTUAL DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O INCISO I DO ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 5, DE 25/06/1991.
native_id605

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
1997-07-02 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 25/1997.
1997-07-01 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE OF. N.º 341/1997. PROTOCOLO 4348.
1997-06-30 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
1997-06-26 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
1997-06-23 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.