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materia nº 1/1999

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 1999
Date 1999-10-11
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À TABELA II DE QUE TRATA O ART. 181 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE 28.12.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id612

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2000-01-21 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 32/2000.
1999-12-29 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 625/99. PROTOCOLO 5566.
1999-12-29 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
1999-12-28 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
1999-12-27 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR UNANIMIDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

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