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materia nº 2/2001

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-05-07
EmentaREGULAMENTA OS INCISOS IV E V DO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991, E O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR 13, DE 6 DE MEIO DE 1993, ESTABELECE OS CASOS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id615

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2001-05-24 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 35/2001.
2001-05-24 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 156/2001. PROTOCOLO 2911/2001.
2001-05-21 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
2001-05-16 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR UNANIMIDADE, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
2001-05-15 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

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