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materia nº 5/2003

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2003
Date 2003-10-06
EmentaACRESCENTA O INCISO X, AO § 5º DO ART. 126 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
native_id621

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2004-02-27 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2004.
2004-02-19 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO, FACE REJEIÇÃO DO VETO. PRE. OF. N.º 29/2004. PROTOCOLO 1735.
2004-02-16 Proposição rejeitada em Plenário U REJEITADO VETO TOTAL AO PLC N.º 5/2003 POR 8 VOTOS "NÃO" E 6 VOTOS "SIM".
2003-12-03 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 395/2003. PROTOCOLO 12.685.
2003-12-01 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
2003-11-24 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
2003-11-17 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR UNANIMIDADE.

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