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materia nº 6/2003

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 6 / 2003
Date 2003-11-24
EmentaACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.97 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 5, DE 25 DE JUNHO DE 1991.
native_id622

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2004-02-27 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI COMPLEMENTAR N.º 43/2004.
2004-02-19 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 31/2004. PROTOCOLO 1737.
2004-02-16 Proposição rejeitada em Plenário U REJEITADO VETO TOTAL AO PLC N.º 6/2003 POR 10 VOTOS "NÃO" E 4 VOTOS "SIM".
2003-12-19 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. PRE. OF. N.º 424/2003. PROTOCOLO 13.076.
2003-12-18 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
2003-12-17 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
2003-12-16 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS, EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.

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