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materia nº 528/1996

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 528 / 1996
Date 1996-11-20
EmentaDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENTAL DE PARACATU)
native_id626

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1996-12-23 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO CONFORME PORTARIA N.º 87/1996.

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