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materia nº 3/1997

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 1997
Date 1997-02-25
EmentaDISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÓDIGO AMBIENTAL DE PARACATU)
native_id630

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-09-29 Proposição devolvida ao Executivo — DEVOLVIDO AO EXECUTIVO. OF. GSC. N.º 489/97. PROTOCOLO 6362.

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