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materia nº 1/1998

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 1 / 1998
Date 1998-02-09
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 13/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id634

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1999-06-15 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO DEVIDO REJEIÇÃO.
1999-06-14 Proposição aprovada em Plenário P REJEITADO POR 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS.

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