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materia nº 375/1997

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 375 / 1997
Date 1997-05-22
EmentaSUSPENDE A EXECUÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 91, OS INCISOS II, IV, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93, OS §§ 4º E 7º DO ART. 97, O INCISO XIV DO ART. 35 E OS ARTS. 246 E 253 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
native_id638

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-05-23 Aguardando Promulgação e Publicação — RESOLUÇÃO N.º 375/1997.

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