| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 1997 |
| Date | 1997-05-22 |
| Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ART. 91, OS INCISOS II, IV, VI E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 93, OS §§ 4º E 7º DO ART. 97, O INCISO XIV DO ART. 35 E OS ARTS. 246 E 253 E PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARACATU. |
| native_id | 638 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1997-05-23 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 375/1997. |
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