| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 6º DO ARTIGO 176, DA RESOLUÇÃO N.º 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. |
| native_id | 644 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1998-07-07 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 397/1998. |
| 1998-07-06 | Proposição aprovada em Plenário | U | APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1998-06-29 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1998-06-22 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.