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materia nº 18/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 18 / 1997
Date 1997-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DESCONTOS E/OU PARCELAMENTOS SOBRE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA PROVENIENTES DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id676

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
1997-06-04 Proposição sancionada pelo Prefeito. — LEI N.º 2.160/1997.
1997-06-04 Aguardando Sanção do Prefeito Municipal — ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. GSC N.º 307/1997.
1997-06-02 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL SUBSTITUTIVO N.º 2/1997 POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
1997-05-22 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO SUBSTITUTIVO N.º 2/1997 POR UNANIMIDADE.
1997-05-19 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO SUBSTITUTIVO N.º 2/1997 POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.

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