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materia nº 10/1997

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 10 / 1997
Date 1997-04-04
EmentaACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30.10.1996.
native_id677

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-09-02 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO.

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