| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 1997 |
| Date | 1997-12-08 |
| Ementa | REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 335, DE 9 DE MAIO DE 1996, QUE REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO, MÉRITO DESPORTIVO E MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 680 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1998-03-11 | Proposição Legislativa arquivada | — | ARQUIVADO. |
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