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materia nº 17/1997

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 17 / 1997
Date 1997-12-08
EmentaREVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 335, DE 9 DE MAIO DE 1996, QUE REGULAMENTA AS FORMAS E CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO, MÉRITO DESPORTIVO E MOÇÕES DE CONGRATULAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id680

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1998-03-11 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO.

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