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materia nº 7/1997

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 1997
Date 1997-03-07
EmentaHOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A EMISSÃO DE LICENÇA PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE CARGA.
native_id685

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-03-18 Aguardando Promulgação e Publicação — RESOLUÇÃO N.º 368/1997.

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