| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1997 |
| Date | 1997-01-13 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 351, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996. |
| native_id | 687 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1997-09-09 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 379/1997. |
| 1997-09-08 | Proposição aprovada em Plenário | U | APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1997-09-01 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1997-08-28 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.