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materia nº 13/1997

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 1997
Date 1997-03-14
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id712

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-04-18 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO DEVIDO INCONSTITUCIONALIDADE.

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