| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1997 |
| Date | 1997-05-14 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.987/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMAS E INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 720 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1997-07-02 | Proposição sancionada pelo Prefeito. | — | LEI N.º 2.164/1997. |
| 1997-07-01 | Aguardando Sanção do Prefeito Municipal | — | ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO. OF. GSC. N.º 340/1997. PROTOCOLO 4346. |
| 1997-06-30 | Proposição aprovada em Plenário | U | APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1997-06-19 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1997-06-16 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR UNANIMIDADE. |
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