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materia nº 13/1998

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 1998
Date 1998-03-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE TAXAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AS IGREJAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id769

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1998-04-08 Proposição devolvida ao Executivo — PROPOSIÇÃO DEVOLVIDA. OF. GSC. N.º 111/1998. PROTOCOLO 1777.

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