| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 398 / 1996 |
| Date | 1996-08-26 |
| Ementa | HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
| native_id | 806 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1996-09-18 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 348/1996. |
| 1996-09-16 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1996-09-09 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.