| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 464 / 1996 |
| Date | 1996-11-05 |
| Ementa | HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E O MUNICÍPIO DE PARACATU. |
| native_id | 810 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1996-12-04 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 358/1996. |
| 1996-12-02 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1996-11-25 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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