| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 534 / 1996 |
| Date | 1996-12-02 |
| Ementa | HOMOLOGA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE-MG, PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARACATU. |
| native_id | 818 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1996-12-17 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 363/1996. |
| 1996-12-16 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1996-12-09 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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