| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1996 |
| Date | 1996-03-04 |
| Ementa | ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 215, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, E ABRE VAGA NO ANEXO QUE MENCIONA. |
| native_id | 825 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1996-04-02 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 330/1996. |
| 1996-04-01 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 VOTO CONTRÁRIO E 2 ABSTENÇÕES. |
| 1996-03-25 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO. |
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