| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1996 |
| Date | 1996-06-19 |
| Ementa | HOMOLOGA O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 1/96, FIRMADO EM 18/01/1996, ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE PARACATU-MG. |
| native_id | 834 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1996-07-29 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 338/1996. |
| 1996-07-29 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1996-06-27 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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