| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 397 / 1996 |
| Date | 1996-09-04 |
| Ementa | HOMOLOGA O TERMO DE CONVÊNIO N.º 24/96, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR - SEGUNDO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU. |
| native_id | 842 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1996-09-18 | Aguardando Promulgação e Publicação | — | RESOLUÇÃO N.º 347/1996. |
| 1996-09-16 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1996-09-09 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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