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materia nº 440/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 440 / 1996
Date 1996-10-25
EmentaDISPÕE SOBRE O CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id852

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1996-12-23 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, CONFORME PORTARIA N.º 86/1996.

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