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materia nº 472/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 472 / 1996
Date 1996-11-13
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id853

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1996-12-23 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, CONFORME PORTARIA N.º 86/1996.

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