| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 329 / 1996 |
| Date | 1996-06-02 |
| Ementa | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 863 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1996-08-29 | Proposição sancionada pelo Prefeito. | — | LEI N.º 2.100/1996. |
| 1996-08-26 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1996-08-19 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.