| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1996 |
| Date | 1996-09-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE MULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 865 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1996-08-30 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO SUTBSTITUTIVO N.º 4/1996 AO PL N.º 336/1996 POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1996-08-30 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO SUTBSTITUTIVO N.º 4/1996 AO PL N.º 336/1996 POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS. |
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