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materia nº 386/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 386 / 1996
Date 1996-08-30
EmentaRECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.
native_id886

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
1996-12-23 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, CONFORME PORTARIA N.º 86/1996.
1996-12-09 Proposição aprovada em Plenário P AROVADO POR 7 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 ABSTENÇÃO.

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