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materia nº 255/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 255 / 1996
Date 1996-05-23
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA AO PLANEJAMENTO FAMILIAR.
native_id908

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1996-12-23 Proposição Legislativa arquivada — ARQUIVADO FACE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, CONFORME PORTARIA N.º 86/1996.

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