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materia nº 15/1995

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1995
Date 1995-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id952

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
1995-06-19 Proposição rejeitada em Plenário U VETO AO PROJETO DE LEI N.º 15/1995 REJEITADO POR 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 VOTOS FAVORÁVEIS.
1995-05-08 Proposição aprovada em Plenário U APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS.
1995-05-02 Proposição aprovada em Plenário S APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
1995-04-17 Proposição aprovada em Plenário P APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 ABSTENÇÃO.

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