| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1995 |
| Date | 1995-02-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DA 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL A CANDIDATOS MAIORES DE 14 ANOS DE IDADE. |
| native_id | 976 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 1995-03-24 | Proposição aprovada em Plenário | U | APROVADA REDAÇÃO FINAL POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1995-02-24 | Proposição aprovada em Plenário | S | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS. |
| 1995-02-24 | Proposição aprovada em Plenário | P | APROVADO POR 13 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES. |
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