| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2305 / 2000 |
| Date | 2000-04-05 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
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: . o. º Preefeitura Munich de Deracadu ne x a Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 pr a CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEINº 2.305 pr 05 pr ABRIL DE 2000. Reconhece de utilidade pública municipal a entidade que menciona. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, II, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É reconhecida de utilidade pública municipal o "ENGENHOS HOTEL THERMAS CLUB DE PARACATU" sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita CGC/MF sob o nº 00.298.393/0001-61, com sede e foro no Município de Paracatu. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 05 de abril de 2.000. R AL PARACA "5 g Prefeito Municipal Ú cadê em É- 25 2. z É ipê E a o ar [a e S 005506