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norma nº 38/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 38 / 1997
Date 1992-06-10
EmentaCONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1027

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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 — Centro - CEP 38.600-000
PORTARIA NO0 39 / 1997
Concede férias ao servidor que menciona
e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição
legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "“h", “v", da
Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao Servidor Público
Municipal do Poder Legislativo, Davi Monteiro dos Santos Júnior,
Oficial de Secretaria, lotado no Setor de Administração e
Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo
1.995/1.996, para gozo a partir de 20.03.1997.
Art. 20 — Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se as disposições em
contrário.
Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos
vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 1997. A
CAMARA DE
VEREADOR JOÃO ANJO MENDES SANTIAGO
sidente
PUBLICAÇÃO
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Período — /()
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