| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1997 |
| Date | 1992-06-10 |
| Ementa | CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR DAVI MONTEIRO SANTOS JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE PARACATU Praça JK, 449 — Centro - CEP 38.600-000 PORTARIA NO0 39 / 1997 Concede férias ao servidor que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal, especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "“h", “v", da Resolução Legislativa nº 351, de 30.10.1996, RESOLVE: Art. 1º - Conceder ao Servidor Público Municipal do Poder Legislativo, Davi Monteiro dos Santos Júnior, Oficial de Secretaria, lotado no Setor de Administração e Expediente, férias regulamentares referentes ao período aquisitivo 1.995/1.996, para gozo a partir de 20.03.1997. Art. 20 — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se as disposições em contrário. Dado no Palácio Doutor Renato Azeredo, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 1997. A CAMARA DE VEREADOR JOÃO ANJO MENDES SANTIAGO sidente PUBLICAÇÃO ALT MAS PODA O) PestssisE 00 1003) OD ZA CART..99, 8 1º DA LOMP) Período — /() Através de,