| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2307 / 2000 |
| Date | 2000-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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E e Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 entes CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais ) LEINº 2.307 pe 13 DE ABRLL DE 2000. Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências.. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, Il, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É denominada de "RUA RAFAEL ANTÃO DE MELO" a rua conhecida por Rua Deputado Manoel França Campos, localizada no centro da cidade com início na rua Getúlio de Melo Franco e final na rua São Vicente. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG,; à COPASA e à Empresa de Telecomunicações local. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 13 de abril de 2.000. ego m ZIN SE AQUSS ç ALMIR PARACA Prefeito Municipal PAL ORMARA MUNICI 005567