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norma nº 2307/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2307 / 2000
Date 2000-04-13
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id105

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E e
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 entes
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais )
LEINº 2.307 pe 13 DE ABRLL DE 2000.
Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras
providências..
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, Il, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - É denominada de "RUA RAFAEL ANTÃO DE MELO" a rua
conhecida por Rua Deputado Manoel França Campos, localizada no centro da cidade com
início na rua Getúlio de Melo Franco e final na rua São Vicente.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a
denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG,; à COPASA e
à Empresa de Telecomunicações local.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paracatu, 13 de abril de 2.000.
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Prefeito Municipal
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005567

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