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norma nº 2348/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2348 / 2000
Date 2000-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU eo
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Lei nº2.348, de 23 de novembro de 2.000. [€] À
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Dispõe sobre a denominação de rua que menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no
uso de atribuição legal que lhe confere o artigo 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, de
05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Augusta Martins de
Moura”, o beco sem nome, paralelo à rua Sete de Setembro e com final na rua Raul
Botelho, localizado no Bairro Alto do Córrego.
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua
com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à
COPASA, à ETC e à Empresa de Telecomunicações local.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paracatu-MG, 23 de novembro de 2000.
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SAMARA MUNICIPAL DE PARACATU — ae
merocas nr .62SO o
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- NORÁRIO A
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