| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1993 |
| Date | 1993-01-13 |
| Ementa | CONCEDE 02 (DOIS) DIAS DE DESCANSO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38.600.000 = Estado de Minas Gerais CONCEDE O2 (DOIS) DIAS DE DESCANSO AOS FUNCIONA. RIOS; DA: CÂMARA: MUNICIPAL DE: PARACATU -MG E DÁ * OUTRAS PROVIDÊNCIAS; O Presidente da. Câmara Municipal de Paracatu, ! Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial! & contido no artigo 258 da Resolução nº 175/92 (Regimento Interno) Art. - Conceder 02 (dois) dias de descanso aos funcionários da Câmara Municipal de Paracatu-NG nos dias 14 e 15 de ja neiro de 1.993 a título de compensação, não gerando nunhum doreito a mais, Arte 2º = Esta. Portaria entra em vigor na. data. de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Presidente, 13 de janeiro de 1.993, PUB I[CADO en. ZP...