| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2319 / 2000 |
| Date | 2000-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 ões rm tan CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEINº 2.319 pr 15 pr Junho DE 2000. Dispõe sobre a denominação da rua que menciona e dá outras O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, III, da Lei Orgânica Municipal, de 05.04.1990, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º É denominada de "RUA ANÍSIO:GONÇALVES DOS SANTOS", a via pública que tem início na Rua Eliseu Moreira da Silva, localizada no bairro Arraial: D'Anpola. Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA, à ECT e à Empresa de Telecomunicações local. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paracatu, 15 de junho de 2.000. ( PARACA Prefeito Municipal “AMAR MUNISIPAL DE PARACATO 2.” pa meroceo nm SE 1907) mcsuo a QU. DÊ. co. msáRIO ais Dm So na coma ear é ct