| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 1993 |
| Date | 1993-02-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1080 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38.600.000 - Estado de Minas Gerais PORTARIA 009/93 DISPÕE SOBRE ADVERTÊNCIA DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA E DÁ DUTRAS PROVIDÊNCIAS. cccecsssoncoscascorcores O Presidente da Camara Municipal de Paracatu,Esta do de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais em epecial (e) contido no Cápitulo Y artigo 150 inciso I, artigo 152 Parágrafo Úni co combinado com o artigo 153 inciso II e artigo 138 inciso V da Lei Complementar nº 005/91(Estatuto dos Servidores Públicos de Município de Paracatu-MG) + RESOLVES Art. 1lº-Advertir o funcionário VAINER RIBEIRO DOS SANTOS, por ter desrespeitado o ambiente de trabalho entrando em lú ta corporal com seu companheiro de serviços PARÁGRAFO ÚNICO- A advertência é no sentido de que nova falta acarretará em suspensão não remunerada. art.29-Esta Pordaria entrará em vigor na data de sua públicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Presidente,08 de fevereiro de 1.995, CÂMARA DE DO GaRACATU