| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1993 |
| Date | 1993-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL |
| native_id | 1113 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38.600-000 - Estado de Minas Gerais PORTARIA Nº 041/93 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE REDAÇÃO FINALs O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, III, alínea "1º da Resolução 175/92 (Regimen- to Interno) de 12 de maio de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores Athos Batista Fran co, Antonio José Machado Rocha e Almir Cristóvão Cardoso para compo - rem a Comissão de Redação Finál ao Projeto de Lei nº 018/93. Art. 2º - No prazo de 10 (dez) dias seguintes a sua constituição, a presente comissão deverá apresentar à Mesa seu re latório, Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em gentrário, Sala das Sessões, 28 de maio de 1993. larreiras Lagar Presidente qa) CÂMARA DE E PARACATÍTU mia , em - 48