| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2308 / 2000 |
| Date | 2000-04-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 113 |
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o Ay: og Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEINº 2.308 pr 13 pr ABRIL DE 2000. Dispõe sobre denominação de rua que menciona e dá outras providências.. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, II, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei Art. 1º - É denominada de "RUA DA AABB" a rua conhecida por Rua 04, localizada no Bairro Nova Holanda, com início na Rua da Contagem Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para o Poder Executivo proceder a identificação da rua com a denominação referida no caput, bem como a devida comunicação à CEMIG, à COPASA e à Empresa de Telecomunicações local. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Paracatu, 13 de abril de 2.000. ALMIR PARACA Prefeito Municipal GIPAL mtoo 17 33 12 <s e A MUNIS CRMARA 005566