| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1993 |
| Date | 1993-06-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1132 |
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tã CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38.600-000 - Estado de Minas Gerais ESC; PORTARIA Nº 059/95 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMEN- TO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS, :.:.! O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu- Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais em especi- al o contido no artigo 50, inciso 1, alínea "nº da Resolução 175/92! (Regimento Interno) de 12 de maio de 1,992, RESOLVE? Art, 1º- Exonerar do Cargo de Provimento Efe- tivo de Auxiliar de Administração a funcionária IRIVONE ALVES RODRI- GUES a partir de 30/06/93, Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrá- rio em especial a Portaria de nomeação da funcionária pública aqui ! qualificada no artigo 1º desta Portaria, Art. 39- Esta Portaria entrará em vigor na & data de sua publicação, Art. 4º- Publique-se, Registre-se e cumpra-se, Paracatu-MG, 30 de du & CÂMARA DE C PARACAT/U