br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 64/1997

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 64 / 1997
Date 1993-07-09
EmentaDISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DA SERVIDORA MARIA EFIGÊNIA DIAS MACIEL MELO, A TÍTULO DE PROGRESSÃO DA CARREIRA DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU - MG.
native_id1137

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
Praça JK, 449 - Centro - CEP 38.600-000
PORTARIA Nº 064 / 1997
CÂMARA DE
TU Dispõe sobre o enquadramento da
PARACA servidora que menciona, a título de
progressão na carreira de pessoal da
Câmara Municipal de Paracatu - MG.
O Presidente da Câmara Municipal de
Paracatu - Estado de Minas Gerais -, no uso de atribuição legal,
especialmente a que lhe confere o art. 81, I, "h!, "vt", da
Resolução Legislativa nº 351/96, de 30.10.96, c/c os artigos 14 e
19, parágrafo único, da Resolução nº 215/93, de 03.11.93,
RESOLVE:
Art. 1º - Enquadrar a servidora Maria
Efigênia Dias Maciel de Melo, a título de progressão na carreira,
na Classe II, Padrão 01, Índice 15, do Cargo de Auxiliar de
Secretaria, de que trata o Anexo III da Resolução Legislativa nº
215, de 03.11.93, referente ao exercício de 1996.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidênte, 19 de Maio de 1997.
VEREADOR dU RCHANJO MENDES SANTIAGO
residente
VEREADOR ANTÔNIO É MACHADO ROCHA
Secretálio
PUBLICAÇÃO BLICAÇÃO
RENT. 1, ES DA LOME : 99, 8 ge
é (ie DA LOMP) Periodo) () DA LOMP)
Períci.. |5 N (Do) 9? 2

open original →