| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2310 / 2000 |
| Date | 2000-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 114 |
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. .. LM) Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455 CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais LEINº 2.310 pr 19 pr ABr pr 2000. Dispõe sobre a denominação de praça pública e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, HI, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A praça pública localizada na Rua do Landim, esquina com Rua Monte Carmelo, no bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se "PRAÇA NELSON ANTÔNIO PEREIRA". Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta lei, para a Administração Municipal identificar a praça com a denominação referida no caput. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. & Paracatu, 19 de abril de 2.000. hy as e K> cs AL PARACA & Prefeito Municipal os Procikador Gefal do Munidípio o PABAÇATU 200 ANOS