br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 2310/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2310 / 2000
Date 2000-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id114

Originating matéria

matéria 36 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

. .. LM)
Av. Olegário Maciel, 166 - Centro - Fone (38) 671-1366 - Fax (38) 671-5455
CEP 38.600-000 - Paracatu - Minas Gerais
LEINº 2.310 pr 19 pr ABr pr 2000.
Dispõe sobre a denominação de praça pública e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Paracatu, Estado de Minas Gerais, no uso de
atribuição legal que lhe confere o Artigo 71, HI, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara
Municipal decreta, e ele, em seu nome, promulga e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A praça pública localizada na Rua do Landim, esquina com
Rua Monte Carmelo, no bairro Paracatuzinho, passa a denominar-se "PRAÇA NELSON
ANTÔNIO PEREIRA".
Parágrafo Único - É fixado o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação desta lei, para a Administração Municipal identificar a praça com a
denominação referida no caput.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
& Paracatu, 19 de abril de 2.000.
hy
as
e K>
cs AL PARACA
& Prefeito Municipal
os Procikador Gefal do Munidípio
o
PABAÇATU 200 ANOS

open original →