| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 1993 |
| Date | 1993-08-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 1152 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38.600-000 - Estado de Minas Gerais PORTARIA Nº 079/93 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .xexexeXXe O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais em especi= al o contido no artigo 50, inciso I, alínea "nº da Resolução 175/92 (Regimento Interno) de 12 de maio de 1.992, RESOLVE: Art.1l2- Exonerar do Cargo de Provimento Efeti- vo de Recepcionista a funcionária SIBELE JACINTO MELO FRANCO a partir de 31/08/93. Art.29- Revogam-se as disposições em contrãe! rio em especial a Portaria de nomeação da funcionária pública aqui qualificada no artigo 1º desta Portaria. Art.32- Esta Portaria entrará em vigor em 31/ 08/93. Art.49- Publique-se, Registre-se e cumpra-se. ROMILDO Vereador Pot CÉGADA DE É PARACA Doc. Digit. en /7- 48