| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1993 |
| Date | 1993-09-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1163 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38.600-000 - Estado de Minas Gerais 'PORTARIA Nº 090/93 DISPOÊ SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS .xexexexex O Presidente da Camara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais em especial o contido no artigo 50, inciso 1, alínea "n”" da Resolução 175/92 de 12 de maio de 92 do (Regimento Interno). Resolve: Art. 1º - Exonerar do cargo de Provimento Efe- tivo de Auxiliar de Serviços Gerais o funcionário André Luiz de Frei- tas Mundim a apartir de 30/09/93. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrá- rio em especial a Portaria de nomeação do funcionário público aqui! qualificado no artigo 1º desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entrafa em vigor em 30/09/93. Art. 4º - Publique-se,Registre-se e cumpra-se. Paracatu-MG, 30 de setembro de 1.993 ROMILDO REIRAS LAGES - Vereador. Presidente PUSLICADO MLS OLA LE