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norma nº 91/1993

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 91 / 1993
Date 1993-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1164

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6) CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
38.600-000 - Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 23
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS,
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Es
tado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o
contido no artigo 50 inciso III, alínea L da Resolução 175/92 (Regimento
Interno) de 12 de maio de 1992, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores Eduardo Conceição
de Oliveira, João Jesus Macedo e Manoel Messias de Campos Garcia para com
porem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Projeto de Resolu-
ção nº 045/93,
Art. 2º - O prazo para emissão do parecer é de
quinze dias úteis a contar da presente data,
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões, 27 de setembro de 1993,
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