| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1993 |
| Date | 1993-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1164 |
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6) CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU 38.600-000 - Estado de Minas Gerais PORTARIA Nº 23 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Es tado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50 inciso III, alínea L da Resolução 175/92 (Regimento Interno) de 12 de maio de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores Eduardo Conceição de Oliveira, João Jesus Macedo e Manoel Messias de Campos Garcia para com porem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Projeto de Resolu- ção nº 045/93, Art. 2º - O prazo para emissão do parecer é de quinze dias úteis a contar da presente data, Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões, 27 de setembro de 1993, ADALBERTINO! B CIMENTO srs LICADO A LES OS LE = CÂMARA DE í & PARACA a