br-locleg corpus explorer

← Paracatu (MG)

norma nº 97/1993

Tipo Portaria Legislativa
Número / Ano 97 / 1993
Date 1993-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1170

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU
38.600-000 - Estado de Minas Gerais
PORTARIA Nº 097/93
DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-o0
O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu -
Estadoide Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em espe-
cial o contido no artigo 50 inciso III, alínea L da Resolução 175/92
(Regimento Interno) de 12 de maio de 1992, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores Antonio José Ma-
chado Rocha, Paulo Ribeiro da Silva e Eduardo Conceição de Oliveira pa
ra comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer ao Projeto
de Resolução nº 052, ao veto ao Projeto de Lei Complementar nº 005/93
e elaborar a redação final ao Projeto de Lei nº 0146/93.
Art. 2º - O prazo para emissão do parecer é
de dez dias úteis e elaboração da redação final nos termos do Regimen
to Interno.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Sala das sessões, 18 de qrtsharo de 1993.

open original →