| Tipo | Portaria Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 1993 |
| Date | 1993-12-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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e CÂMARA MUNICIPAL DE PARACATU CEP 38.600:000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 115/93 DISPOE SOBRE NOMEAÇHO DE COMISSÃO E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Presidente da Câmara Municipal de Paracatu - Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido no artigo 50, inciso III, alínea L da Resolução 175/92 (Regi- mento Interno) de 12 de'maio de 1992, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores Athos Batista Frm co, Manoel Messias de Campos Garcia e Antonio José Machado Rocha para comporem a Comissão Especial que deverá exarar parecer aos Projetos de Resoluções nºs 059 e 071/93. Art. 2º - Conta a presente comissão com o prazo de 20 dias úteis conforme dispõe a Resolução 175/92. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 06 de dezembro de 1993. % SticADo